Adoção

Com as novas introduções da Lei 12.010/09, as crianças não devem permanecer mais que 2 anos em abrigo, outra novidade é que qualquer pessoa maior de 18 anos poderá abrir processo de adoção, mesmo que seja solteira, a única limitação neste caso é que o adotante deverá ter no mínimo 16 anos de diferença do adotado.

A criança adotada, semestralmente será ouvida pela autoridade judicial. No caso do casal, que possui a intenção de adotar, o mesmo deverá ser casado ou viver em união estável.

Toda adoção é precedida de um período de convivência, onde o judiciário é quem determinará o seu tempo, salvo, nos casos em que a criança já esteja na companhia do adotante.

Quando o adotado já encontra-se sob os cuidados do adotante, o processo da adoção difere daquele em que a criança encontra-se em orfanatos (atualmente denominados casas de apoio), neste caso, é necessário o cadastro nacional do(s) interessado(s) no fórum mais próximo da sua residência.

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