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Processo nº: 0072122-85.2012.8.26.0100 Classe - Assunto Usucapião - Usucapião Ordinária 
Helen Maria Psaros ajuizou ação de Usucapião Ordinária em que pede a declaração de domínio de um imóvel situado na Avenida Sargento Geraldo Santana, 683, apto 73, bloco 04, Subdistrito de Santo Amaro, nesta Capital e Comarca. Alega que mantém posse pacífica e contínua há mais de dez anos, dispondo de justo título e boa fé. Após descrever de modo minucioso o imóvel e demonstrar o direito aplicável, pede a procedência do pedido para a declaração da usucapião. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 07/44. Aditamento às fls. 54/68. Informações registrárias acostadas às fls. 46/48 e 136. Procederam-se às citações e cientificações previstas em lei. As Fazendas Públicas da União e do Município de São Paulo manifestaram desinteresse em relação ao processo (fls. 101 e 104). A Fazenda do Estado de São Paulo, conquanto devidamente intimada, deixou de se manifestar nos autos. O edital foi expedido conforme fls. 102 e 107/109. Aos réus certos citados por edital foi nomeado(a) Curador(a) Especial que contestou o feito por negativa geral às fls. 123/125. É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de pedido de Usucapião Ordinária, fundado em alegação de posse mansa e pacífica sobre o imóvel descrito na inicial, dispondo a autora de justo título e agindo com boa fé. Efetuadas as citações e cientificações previstas em lei, não sobreveio contestação, exceto a ofertada pela Curadoria Especial, que não merece ser acolhida por não conter em si elementos que possam infirmar as provas constantes dos autos. Os documentos apresentados pela parte autora demonstram o justo título alegado na inicial (fls. 14/16), bem como confirmam o tempo de posse. Por tudo o que consta nos autos, o “animus domini” ficou devidamente demonstrado. Quando do ajuizamento da ação, a parte autora já tinha adquirido o domínio do imóvel, por força da prescrição aquisitiva ordinária. Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e declaro em favor da autora Helen Maria Psaros o domínio sobre o imóvel situado na Avenida Sargento Geraldo Santana, 683, apto 73, bloco 04, Subdistrito de Santo Amaro, nesta Capital e Comarca, servindo esta sentença como mandado. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Serviço de Registro de Imóveis competente. Custas e eventuais despesas processuais pela autora. 

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