Pensão Alimentícia

O artigo 1.694 do Código civil, prevê que os alimentos podem ser requeridos um dos outros, entre parentes, cônjuges e companheiros (união estável), desde que necessitem para viver de modo compatível com sua condição social, inclusive apara atender às necessidades de sua educação.

Para se verificar o quanto necessário, deve-se levar em conta três requisitos basilares:
necessidade do alimentado( aquele que necessita dos alimentos); possibilidade financeira do alimentante( aquele que irá pagar a pensão) e razoabilidade (equilíbrio entre as partes envolvidas).

A pensão alimentícia, não serve apenas como auxilio a sobrevivência do alimentado, mas levará em conta a sua condição social, principalmente nos casos de divórcio, é verificado o status social daquele que necessita de alimentos, de quando vivia maritalmente e sua condição atual como separado e ou divorciado.

No caso dos filhos, sempre será levado em consideração o status social da criança. Não só os casados legalmente poderão requerer alimentos, mas também, aqueles que vivem em união estável, mesmo que não haja um contrato de união formalizado legalmente.
Já no concubinato (amantes), não há previsão de alimentos.

Não existe na legislação um patamar no valor da pensão alimentícia, como muitos acreditam ser de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, somente será arbitrado um valor, após a análise da condição sócia- econômica dos envolvidos.

Atualmente, tanto o homem como a mulher, poderá requerer alimentos, do seu ex- cônjuge ou companheiro, tudo dependerá da necessidade e possibilidade de cada um.

Alimentos gravídicos, Lei 11.804/2008, a gestante poderá pleitear ao futuro pai do seu filho, uma pensão no período gestacional, a fim de custear as despesas da gestação. A lei não fala, mas tudo indica, que a gestante não viva maritalmente com o pai do seu filho.

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