Usucapião

O que é Usucapião?
Usucapião é uma das formas de aquisição originária da propriedade, não somente através de invasões tomadas de violência, como normalmente nos é passado pela mídia, mas, o instituto vai muito mais além disso. O usucapião serve para aquele que adquiriu uma propriedade através de um contrato de venda e compra, pagou pelo imóvel, mas não obteve a sua escritura definitiva, seja porque o antigo proprietário faleceu ou mesmo por te-lo adquirido de pessoa que não constava da escritura definitiva. Além da ação de usucapião, que poderá regularizar toda esta situação, há também no ordenamento juridico, a denominada ação de adjudicação compulsória, que servirá para aquele que adquiriu o imóvel e não consegue obter a sua escritura definitiva. Cada caso deverá ser analisado por um advogado especialista na área, que indicará qual o melhor instrumento a ser utilizado.

Tipos da Usucapião

Usucapião Ordinária - Posse com âmbito de dono + posse continua + justo título (contrato de venda e compra), o possuidor deverá ter a posse do imóvel, mansa, pacifica e continua de pelo menos 10 anos, o prazo será reduzido para 5 anos, no caso do bem ser utilizado para a moradia do possuidor ou se ele realizou benfeitorias no imóvel.

Usucapião Extraordinária - Neste caso, não há justo título (contrato de venda e compra), e não há presunção de boa-fé. Desde que, tenha o domínio do imóvel por 15 anos ininterruptos, poderá o possuidor usucapi, o prazo será reduzido para 10 anos, no caso do possuidor utilizar do bem para sua moradia ou se realizou benfeitorias.

Usucapião Especial Urbano - O interessado não poderá ser proprietário de um outro imóvel urbano ou rural, sua posse deve ser ininterrupta e continua, destinando o imóvel para sua moradia e de sua família. Além disso, o imóvel não poderá ultrapassar a área de 250 metros quadrados.

Usucapião Especial Rural - Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por 5 anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a 50 hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade. art.1.239 do Código Civil Brasileiro.

Usucapião Especial Coletiva - Extensa área de terra onde há várias pessoas, e as mesmas vivem em condomínio, ou seja, não há demarcação para cada um, as pessoas devem estar de boa-fé e estarem na posse da terra no mínimo de 5 anos.

Usucapião Familiar - Art. 1.240-A. Aquele que exercer, por 2 (dois) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. (Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011)

Usucapião Extrajudicial - O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), no seu artigo 1071, vem trazendo uma novidade - usucapião extrajudicial para bens imóveis, ou seja, a partir de março de 2016, o imóvel que estiver irregular poderá ser realizado a usucapião através de advogado no cartório de notas. O procedimento será muito mais rápido do que via judicial.

§ 1o O direito previsto no caput não será reconhecido ao mesmo possuidor mais de uma vez.

2018 - Todos os direitos reservados.Agencia Giga